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1. |
Processo C-275/92. Her Majesty's Customs and Excise contra Gerhart Schindler [Periódica]
Analítico
Abstract: e Jörg Schindler.
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2. |
Processo C-412/93. Société d'importation Édouard Leclerc-Siplec/TF1 Publicité SA [Periódica]
Analítico
Abstract: e M6 Publicité SA.
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3. |
Processo C-369/88: Processo Penal contra Jean-Marie Delattre [Periódica]
Analítico
Abstract: (Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Nice (França).
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4. |
Processo C-232/94: Pedido de decisão prejudicional [Periódica]
Analítico
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5. |
Processo C-134/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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6. |
Processo 145/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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7. |
Processo C-428/93. Monin Automobiles - Maison du deux-roues [Periódica]
Analítico
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8. |
Processo C-63/94: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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9. |
Processo C-189/95: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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10. |
Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 23 de Novembro de 1989, no processo C-145/89 [Periódica]
Analítico
Abstract: (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Cwmbran Magistrates Court do Reino Unido): Torfaen Borough Council contra B&Q PLC (Interpretação dos artigos 30.º e 36.º do Tratado CEE - proibição de exercer actividades comerciais ao domingo).
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11. |
Processo C-428/93: Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
Abstract: apresentado por despacho do juiz-comissário do tribunal de commerce de Romans, proferido em 1 de Julho de 1993, no procº de liquidação de Monin Automobiles - Maison des Deux Roues.
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12. |
Tratado de Roma. Reenvio prejudicial, Decreto - Lei nº 75-C/86, de 23 de Abril [Periódica]
Analítico
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13. |
Processo C-387/93. Giorgio Domingo Banchero [Periódica]
Analítico
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14. |
Processo C-232/94. MPA Pharma GmbH/Rhône-Poulenc Pharma GmbH [Periódica]
Analítico
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15. |
Processos apensos C-71/94, C-72/94 a C-73/94 [Periódica]
Analítico
Abstract: Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH/Beiersdorf AG e o..
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16. |
Despacho do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 26 de Abril de 1993 [Periódica]
Analítico
Abstract: no processo C-386/92 (pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Juiz-Comissário do Tribunal de Commerce de Romans (França) no processo entre Monin Automobiles - Maison du Deux Roues, em liquidação, e o Estado francês): Monin Automobiles - Maison du Deux Roues (Inadmissibilidade).
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17. |
Processo C-379/92: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da PCR [Periódica]
Analítico
Abstract: de 24 de Setembro de 1992, no processo penal pendente neste órgão jurisdicional contra Matteo Peralta..
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18. |
Acórdão do Tribunal de 11 de Agosto de 1995 no processo C-63/94 [Periódica]
Analítico
Abstract: (pedido de decisão prejudicial do tribunal de commerce de Mons): Groupement national des négociants en pommes de terre de Bel- gique contra ITM Belgium SA e Vocarex SA (Livre circulação de mercadorias - Proibição de venda com uma margem de lucro extremamente reduzida).
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19. |
Acórdão do Tribunal, de 23 de Fevereiro de 1995, nos procºs C-358 e C-416/93 [Periódica]
Analítico
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20. |
Processos C-418/93, C-419/93, C-420/93 : Pedido de decisão prejudicial [Periódica]
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico